Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

O DESTINO DO MOVIMENTO SINDICAL

Na última sexta-feira (01/03), o Presidente Bolsonaro publicou Medida Provisória – MP que, dentre outras coisas, suspende o desconto consignado da contribuição sindical dos trabalhadores.

Em que pese as desconfianças dos trabalhadores quanto ao movimento sindical e sua forma de financiamento, em parte oriundas, até 2017 do Imposto Sindical, é imperativo destacar que tal medida não regulamenta apenas a contribuição sindical que já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Ela ataca de forma pesada a arrecadação das entidades que, segundo o texto da MP, não poderão mais utilizar de desconto consignado para recolher a contribuição mensal de seus associados.

É totalmente desarrazoado que uma Medida Provisória, que possui especificidades para sua edição, devendo somente ser efetivada em caso de relevância e urgência, seja aplicada em algo que, inclusive, tem previsão constitucional e é praticado rotineiramente por instituições financeiras em empréstimos consignados, plano de saúde etc.

Enxergo com clareza as falhas cometidas por vários representantes classistas em suas gestões ou mesmo seu envolvimento visceral na política partidária, o que acabou por fragilizar sua representatividade de classe. Posso com tranquilidade compreender a animosidade de parte dos trabalhadores em julgar e condenar o movimento sindical por sua inoperância em várias reivindicações e perdas de direitos conquistados ao longo dos anos. Mas o que não posso jamais conceber é acharmos que matando a representatividade do trabalhador será a forma mais eficiente de combater os erros cometidos. Tal atitude, como se diz no dito popular, “joga a criança fora, junto com a água da bacia.”

O rancor das políticas fracassadas (eufemismo ou não) de um governo dito de esquerda, tem causado a cegueira em boa parte de nossos trabalhadores que adquiriram ódio pelos movimentos sociais, dentre eles, o movimento sindical. Não é sábio incinerar as últimas linhas de defesa dos interesses dos trabalhadores e, consequentemente, da sociedade. Não há na história de nosso país ou de qualquer outra nação, a concessão de direitos sem lutas, sendo estas, quase em sua totalidade, promovidas pela organização dos trabalhadores, em regra, organizados em sindicatos.

Mesmo com simpatia de parte da sociedade, a medida foi arquitetada de forma brilhante e cirúrgica (covarde e premeditada) com o intuito de fragilizar as entidades sindicais em um momento crucial da história recente de nosso país, que tem em apreciação no Congresso Nacional, projeto que muda de forma drástica e penosa as regras da Previdência Social. Inviabilizar financeiramente as entidades é uma estratégia de guerra que se iguala às ações de destruir as fontes de energia de um inimigo durante uma guerra. Ocorre que, por incrível que pareça, as vítimas estão comemorando o ataque e não percebem que dessa “energia” depende seu futuro.

A Feipol-CON perdeu 100% de suas receitas com o fim do imposto sindical, mas nem percorrerei essa seara, para não sofrer o risco de linchamento “público”, via redes sociais. Mas ainda assim vou cometer o acinte de indagar (retoricamente): Porque há somente um imposto “optativo” no Brasil? Porque, em tempos de crise, o Governo Federal abriu mão de 7 bilhões em receitas com o fim do Imposto Sindical? A quem interessa fragilizar os sindicatos? Se fosse bom, o governo o faria sem reivindicação? Retóricas, por favor, apenas retóricas.

Peço a gentileza de entenderem que o fim do desconto consignado das mensalidades, promoverá, no mínimo, uma perca de receita de 40 a 50% das entidades sindicais. Essa medida fará com que os sindicatos se tornem cobradores de seus associados e, em regra, preocupar-se-ão com a manutenção dos pagamentos das mensalidades por boletos os mais conscientes (muito poucos) e os que tiverem vantagem na promoção de lazer e convênios, reduzindo entidades historicamente constituídas para a luta por direitos em meros oferecedores de serviços.

Não é fácil construir uma consciência coletiva e não tenho essa pretensão com esse simples e diminuto artigo. Tenho a compreensão que muito precisa ser feito e o movimento sindical precisa se reinventar para sobreviver aos ataques que está sofrendo. Essa reinvenção passa por recuperar a substância eivada de compromisso, dedicação e coragem que forjou o movimento sindical, mesmo que a forma de atuar, categoricamente, necessite de ajustes.

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