Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTIDADES DEFENDEM PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS NO MJSP. Marcilene Lucena representa COBRAPOL como Vice-Presidente da Região Centro Oeste

As entidades que representam a União dos Policiais no Brasil, entre elas a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entregaram, nessa quinta-feira (7), ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, endereçada ao Ministro Sérgio Moro. No ofício, constam sugestões dos operadores de segurança pública para a reforma da previdência e contribuições sobre o “pacotão” anticrime apresentado pelo ministro na última segunda-feira (4). Clique e veja o texto do documento confeccionado e entregue pela UPB na reunião.

Motivada pelo vazamento de uma suposta minuta da reforma, a reunião teve participação da Presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena, que é também Vice-Presidente Regional da Confederação e no ato representava o Presidente da entidade, André Gutierrez. O texto vazado – que atingiria negativamente diversas categorias de profissionais da segurança pública – foi negado pelo governo como sendo o que seria encaminhado, mas gerou um clima de insatisfação entre as entidades.

“Desde 2016, atuamos duramente pela manutenção das prerrogativas constitucionais dos operadores de segurança. Obtivemos várias vitórias e ficamos surpresos ao verificar que elas não constavam no documento apontado como a minuta da reforma”, esclareceu o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, durante a reunião.

O presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, citou estudos que confirmam a necessidade de diferenciação do policial para fins de aposentadoria e reivindicou uma participação efetiva do Ministério da Justiça na formulação do texto da reforma.

“Entendemos que o ministro Moro está sendo cauteloso, mas para nós seria interessante ter um ministro que se manifestasse favorável a pleitos tão importantes para as categorias aqui presentes. Inclusive, a valorização desses profissionais foi bastante explorada no contexto da campanha”, destacou.

Já a presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creusa Camelier, aproveitou sua fala para chamar atenção para o impacto que a reforma teria para a sociedade, caso não contemplasse as especificidades dos agentes de segurança “Temos uma série de prerrogativas constitucionais que precisam ser preservadas para a manutenção da ordem pública, da sociedade. Esperamos sensibilidade do senhor e do ministro Sérgio Moro nessas questões”.

O secretário-executivo Luiz Pontel se mostrou sensível aos pleitos apresentados pelos policiais, mas ponderou que o MJ ainda não foi convidado a contribuir com o texto da reforma. “Estou convencido e vamos trabalhar para contemplar o maior número de pleitos. É necessário considerar, no entanto, as peculiaridades do processo lesgilativo”, afirmou.

Na pauta, entram a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele; manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais e regra de transição justa e equânime para o caso de fixação de idade mínima para aposentadoria.

Boudens garante que a UPB acompanhará de perto toda a discussão sobre o tema. “Vamos acompanhar a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais. Não vamos permitir nenhum retrocesso.”

A reunião foi bastante objetiva e encontrou sensibilidade por parte dos membros da SENASP que estiveram no encontro. Vale destacar que a COBRAPOL está mobilizando os policiais civis do Brasil, por meio de suas entidades filiadas, para que estejam prontos para a discussão e possíveis embates, mas sempre buscando o caminho do convencimento para apresentar às peculiaridades das funções policiais. “No último encontro da COBRAPOL ficou claro a preocupação dos policiais civis quanto às mudanças que poderão vir com o texto da Reforma da Previdência e o texto “vazado” foi uma dose amarga do que pode vir por aí. Devemos estar atentos a quaisquer propostas que firam direitos, sem de fato atacar os problemas previdenciários que, nem de longe, se concentram apenas nos servidores públicos, em especial dos da área de segurança”, destacou, Marcilene Lucena.

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