Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Presidente da Feipol-CON participa de reunião entre COBRAPOL e Secretário Executivo do Ministério da Justiça

Secretários Executivos do MJSP e representantes dos Policiais Civis do Brasil

Na última terça-feira (05/02), a Presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena, participou de importante reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. A referida reunião fora capitaneada pela Cobrapol e contou com a presença de Luiz Pontel de Souza, Secretário Executivo do referido Ministério, além de seu adjunto, Brigadeiro Fernando Riomar.

Dentre os temas discutidos, mais uma vez, permeou o debate a necessidade de uma Lei Orgânica Nacional que seja capaz de direcionar com eficiência as ações das Polícias Civis dos Estados e que tal texto propicie uma evolução da polícia investigativa e o consequente fortalecimento da carreira. Sobre o tema, o Presidente da Cobrapol, André Gutierrez, foi enfático ao dizer que o texto do PL 1949/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, em nada promove desenvolvimento da polícia investigativa estadual e, em algumas situações, até regride leis em vigor em alguns estados. “Se houver qualquer aproveitamento do projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional, este terá que ter drásticas modificações, pois não podemos permitir que assunto tão importante concentre-se somente em interesses coorporativos e em nada contribua com a segurança pública do país ou mesmo com a efetividade de uma carreira para os profissionais da polícia civil. Por isso mesmo, apresentamos o texto de um projeto construído pelos representantes da categoria”, destacou Gutierrez. Ainda sobre esse tema, o secretário ressaltou a necessidade de convergência entre as entidades no sentido proporcionar celeridade aos projetos e frisou que deve-se semear avanços na reunião agendada para o próximo dia 11, segunda-feira, na Senasp.

Dentro da pauta da reunião, a Reforma da Previdência foi outro tema de importância, onde os representantes destacaram a necessidade de tratamento distinto aos policiais, sem privilégios, mas com justiça e respeitando as especificidades do labor exercido, com carreira típica de estado, com dedicação exclusiva e com evidente risco de vida. “Policial exerce atividade penosa, estressante e de risco. Adoecem mais, possuem mais repercussões negativas em sua saúde mental e morrem mais que as demais atividades laborativas. Esses argumentos por si já ensejam um olhar diferenciado para esses profissionais e esperamos, sinceramente, que tais aspectos sejam respeitados no texto da Reforma da Previdência”, ponderou, Marcilene.

Outro tema que teve destaque no encontro, trata-se do projeto de lei que versa sobre o combate ao crime e à corrupção, elaborado pelo MJSP e divulgado no início desta semana pelo ministro Sergio Moro, onde os sindicalistas apresentaram questão que diz respeito a identificação criminal, onde no referido projeto indica-se ser realizada por peritos, no entanto, na esmagadora realidade dos estados, tal função é do papiloscopista. Neste sentido, buscando corrigir o mal-entendido e a fim de valorizar à importante função dos profissionais da papiloscopia, a Feipol, Cobrapol e Fenappi enviará documento conjunto com apontamentos visando aprimorar o projeto. 

Por fim, visando estreitar ainda mais o relacionamento com o Governo Federal, foi enfatizada a necessidade da manutenção de um canal estreito de diálogo entre o MJSP e as entidades classistas, buscando união e coesão para avançar com o apoio dos profissionais e da sociedade em questões ligadas a segurança pública. Convergindo com esse discurso, o Brigadeiro Riomar ressaltou a importância do momento pelo qual passa o país, sendo um cenário propício para avanços no que concerne à segurança pública.

Participaram também da reunião, Antonio da  Costa  (diretor do Sinpol-GO e Secretário Geral da Cobrapol), Giancarlo (Presidente Sinpol-MS e Vice-Presidente da Cobrapol) e Marcio Garcia (presidente do Sindpol – RJ e Diretor da Cobrapol).

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