Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Lei Orgânica Nacional: A POLÍCIA CIVIL QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS – Palavra da Presidente

Marcilene Lucena – Presidente

A Segurança Pública brasileira vive um caos. Além de não conseguir implementar ações inteligentes que atue antes do crime ocorrer por meio de suas forças ostensivas, no mesmo sentido, não logra êxito no combate à impunidade com uma repressão qualificada dos ilícitos penais, ou seja, peca na busca de identificar criminosos.

Muitos são os problemas do sistema de segurança, desde a falta de investimento e o sucateamento das forças policiais promovido pelos estados, até o modelo de execução das atividades policiais com a carência, por exemplo, de um texto nacional que organize as policias civis do Brasil.

O Projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil – LONPC está sendo discutido dentro do Ministério da Justiça. Eu mesma já protocolei documento ao Ministro Moro e, juntamente com o presidente da Cobrapol, André Gutierrez, abordamos o referido ministro e adentramos com ele este tema. Depois desse encontro, já tivemos duas reuniões com o Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo e outros estão na pauta.

O texto da LONPC – que espero que todos os policiais civis possam ter o interesse de ler, pois trata-se de sua profissão e, por conseguinte, sua vida e dignidade – foi densamente estudado e discutido e, mesmo não sendo o texto perfeito, promove uma polícia civil muito mais integrada, uniforme e eficiente a nível de Brasil. Além disso, a LONPC promove de fato uma carreira para os trabalhadores policiais civis que, por seus próprios esforços, qualificação e mérito, alcançarão níveis mais elevados e, como ocorre em países desenvolvidos e mais eficientes em seu sistema criminal, poderão chefiar investigações e sua própria instituição, agregando, além dos pontos já citados, experiência em suas ações para melhor gerir e comandar.

Estamos tão convictos de que a efetivação do texto da LONPC, produzido pelos próprios policiais civis da base, irá propiciar uma polícia investigativa mais eficiente para a sociedade brasileira que estamos promovendo debates em todo o Brasil e chamando os maiores opositores desta, os delegados, para um debate junto à população. As entidades que compõem a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Polícias Civis – COBRAPOL, incluindo a Feipol-CON e suas filiadas, cumprindo os compromissos do Plano de Implementação de nosso projeto, promoverão audiências públicas, seminários e debates em todos os níveis da sociedade, desde órgãos e entidades representativas importantes do sistema criminal, até a comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada e com todos os que tenha interesse no fortalecimento da segurança pública e da policia investigativa.

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Convido a todos os policiais do Brasil a lerem o nosso, ou seja, O SEU PROJETO DE LONPC. Lá observará que estamos assumindo de forma legal e efetiva funções que na prática somos nós que executamos, promovendo maior efetividade de nosso trabalho, segurança jurídica e complexidade ainda maior às nossas funções. Teremos de fato e de direito policiais civis em quase todos os municípios do Brasil levando a polícia investigativa em quase toda sua plenitude, promovendo cidadania por meio de sua função social tão necessária ao nosso povo.

Convido mais ainda, a todos os profissionais da polícia civil que valorizam sua Instituição e sonham com ela FORTE e uma referência de EFICIÊNCIA à sociedade, que compreendem que a construção do que queremos é também NOSSA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL, convido-os a se inserirem nessa construção. Que possam utilizar sua influência, seja em seu trabalho, com seus amigos ou mesmo com seus familiares, para apresentar a todos que o rodeiam a polícia civil que queremos e porque queremos. Convido a todos para, junto conosco, as entidades que os representam, a assumirmos o papel que nunca deveria ter sido de outro, a de protagonistas de nossa história como Homens e Mulheres que compõem a Polícia Civil do Brasil.   

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