Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Feipol-CON marca presença em Importante Congresso da Cobrapol

Abertura do Congresso – Presidente Marcilene Lucena

No último final de semana, mais precisamente entre os dias 25, 26 e 27, representantes dos policiais civis do Brasil inteiro estiveram reunidos em Brasília/DF, para participar do Congresso Extraordinário da COBRAPOL, bem como do 1º Congresso Jurídico da entidade, chamado de COBRAJUR.

O evento tinha como objetivo principal buscar o posicionamento dos profissionais da polícia civil do Brasil a cerca de matérias importantes da segurança pública e que influenciam direto nas funções e prerrogativas destes trabalhadores, além, obviamente, de definir ações sobre temas como Reforma da Previdência e Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

Projetos em discussão no cenário nacional como Ciclo Completo e Unificação das Polícias, bem como a Reforma do Código de Processo Penal, que impactam de forma significativa a segurança pública, foram debatidos por meio da apresentação dos grupos temáticos que esclareceram divergências e apontaram definições para os direcionamentos da Cobrapol. “O objetivo da Confederação nesse congresso é esclarecer às entidades que representamos o que significa cada um desses temas, seus efeitos na base e para a sociedade, bem como tomarmos posicionamento para atuar como protagonistas nessas discussões, buscando o melhor caminho a seguir, tanto para policiais, como para o povo que clama por uma segurança pública de qualidade”, destacou, André Gutierrez, presidente da COBRAPOL.

Ernani Lucena, discorrendo sobre o Ciclo Completo de Polícia

 Durante o evento, o Vice-Presidente da Feipol-CON, Marcos Monteiro e o Diretor de Relações Intersindicais, Ernani Lucena, que compõem o grupo temático do Ciclo Completo, apresentaram as opções ao tema que tramitam no Congresso Nacional, evidenciaram posicionamento antigo da Feipol quanto ao assunto, deliberado no Congresso da entidade realizado ainda no ano de 2015, na cidade de Natal/RN, trazendo a possibilidade de um Ciclo Completo mitigado, ou seja, que distribua atribuições de polícia judiciária, mas abrindo à Polícia Militar, os chamados crimes de menor potencial ofensivo, como os elencados na Lei n.º 9.099/1995. “A Feipol-CON foi vanguardista nesse debate dentro da Polícia Civil e já trabalhávamos um modelo que fortalecesse a segurança pública e permitisse à polícia investigativa mais atenção aos crimes de maior potencial ofensivo, executando com maior eficiência sua especialidade que é encontrar autores dos ilícitos penais e promover o combate à impunidade”, ressaltou, Monteiro. 

No que se refere à Reforma da Previdência, importante destacar a presença na abertura do evento do Deputado Federal pelo PSL do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, que é agente da Polícia Federal e diagnosticou que, embora as alterações que possam vir pela Reforma, ele, outros parlamentares e membros do governo entendem que deve haver uma previdência diferenciada para policiais, pois estes possuem atividade de alto risco e que causa marcantes efeitos na saúde física e psicológica. O deputado enfatizou ainda que o mandato dele está à disposição das pautas dos policiais civis e para projetos que modernizem a segurança pública e traga benefícios à sociedade brasileira.

Ainda sobre Previdência e o texto da reforma que deve ser apresentada pelo governo federal até a metade do mês de fevereiro, a presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena, demonstrou preocupação e destacou que a federação irá atuar com toda sua influência para buscar uma alternativa que não penalize ainda mais os policiais e que traga um equilíbrio de direitos e não apenas puna o trabalhador mais humilde. “Não é admissível uma reforma que apenas retire direitos e não busque atacar os reais problemas do tão falado “rombo da previdência”. É preciso cobrar as grandes empresas que devem aos cofres da previdência valores que ultrapassam R$ 500 bilhões de reais, combater a sonegação fiscal, além de também combater os verdadeiros privilégios que, obviamente não se concentram nos parcos proventos da maioria da população, muito menos na aposentadoria dos policiais que efetuam atividade de risco e tem profissão insalubre e estressante”, ponderou, Marcilene Lucena.

Os temas de reforma do sistema de segurança pública, que nortearam boa parte dos debates e discussões da reunião, são assuntos recorrentes entre os profissionais da segurança pública, entre grupos políticos e tem sido difundido de maneira ampla junto à sociedade. Tratar desses temas tornou-se fundamental para as ações políticas da COBRAPOL, suas entidades filiadas e, porque não dizer, de cada policial civil do Brasil. “Precisamos atuar com dinamismo e responsabilidade e envolver todos nossos representados nessa discussão, para que compreendam não somente a necessidade de mudanças, mas também o contexto em que esses debates estão sendo construídos para que participem da divulgação das deliberações e atuem como atores políticos nesse processo, utilizando com eficiência o papel de formador de opinião que cada um deve exercer”, comentou, Marcilene.

Eduardo Gonçalves, Diretor Financeiro da Feipol-CON, participando dos debates do COBRAJUR
Diretores da Feipol-CON, com Deputado Federal Ubiratan Sanderson e Presidente do Sindicatos dos Policiais Federais do RS, Júlio César Nunes

Abaixo segue resumo das definições do Congresso Extraordinário:

AGENDA e DELIBERAÇÕES

DIA 25/JANEIRO

1º COBRAJUR – Entidades definiram por criar banco de informações jurídicas com todas as decisões com trânsito em jugados das entidades filiadas e demais peças jurídicas que possam auxiliar nas estratégias e ações dos sindicatos para com sua base.

DIA 26/JANEIRO.

PAUTA:

2-     GRUPO TEMÁTICO DA REFORMA DO CPP;

3-      REFORMA DA PREVIDÊNCIA;

4-     GRUPO TEMÁTICO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA;

DIA 27/JANEIRO.

PAUTA:

5-       GRUPO TEMÁTICO DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES;

6-      RELATÓRIO DA LEI ORGÂNICA DA COBRAPOL;

7-      REFORMA ESTATUTÁRIA;

Deliberações:

REFORMA DO CPP – Quanto à Reforma do CPP definiu-se que não podemos permitir que prospere o relatório do Deputado Federal João Campos, que é delegado da polícia civil de Goiás, pois vão gerar mudanças impactantes na relação de trabalho da Polícia Judiciária, empoderando ainda mais os Delegados de Polícia, tornando os demais policiais civis em meros serventuários destes, além de ser um retrocesso para o sistema criminal pátrio. Para tanto, utilizar-se-á todos os recursos e influência política para rechaçar o relatório e ainda apresentar-se-á propostas para o aperfeiçoamento do referido texto. O grupo temático deu seu parecer e será confeccionado alternativas ao texto.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A COBRAPOL continuará sendo protagonista junto à União dos Policiais do Brasil – UPB, nas ações contra a Reforma da Previdência. Foi aprovada a proposta de se procurar os deputados federais em seus respectivos Estados e no DF, explicitando o posicionamento da COBRAPOL, contrário a reforma da previdência, devendo tal abordagem ocorrem entre os dias 28 de janeiro e 17 de fevereiro, pois entre 18 e 22/02, as entidades filiadas à COBRAPOL deverão reunir-se em Brasília para visitação aos gabinetes dos Parlamentares no Congresso Nacional e definir estratégias, principalmente considerando que o texto da reforma deve ser apresentado nas primeiras semanas do início dos trabalhos legislativos.

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA – Após exposição do convidado do Congresso, o presidente da FENAPEF,  – Luís Boudens e do Grupo Temático com exposição de Francisco Lucas, do Sinpol Ceará e dos diretores da Feipol-CON, Marcos Monteiro e Ernani Lucena, ficou o seguinte estabelecido: Se inserir na discussão sobre CICLO COMPLETO, onde algumas atribuições das policias investigativas seriam repassadas à PM, como por exemplo, os crimes que são elencados na Lei 9.099/1995. No entanto, provocar discussões nos estados para alertar sobre a falta de investimentos e o sucateamento da policia civil ao longo dos anos, desfazendo algumas falácias e promovendo um olhar mais cuidadoso da sociedade e da classe política quanto a essas questões.

UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS CIVIS E MILITARES – Após desenvolvimento da apresentação do Grupo Temático, composto por ALEX GALVÃO, 2º Vice Presidente da COBRAPOL e BAROTO, diretor jurídico da Feipol-Sul, foi feito o seguinte diagnósticos com as seguintes deliberações:

Ser favorável a Unificação das polícias Civil e Militar, no entanto, com transição da manutenção de especialidades da polícia investigativa com a atuação diante de crimes de maior complexidade e aos atuais militares, que devem ser desmilitarizados, atuando em crimes de menor complexidade. Ainda nas adequações de uma Unificação, a carreira deve ser de caráter Único e com Ingresso Único, com a liberdade de sindicalização e exercer o direito constitucional de greve. Por fim, a chefia geral das forças policiais deve ocorrer por meio de lista tríplice, assim como ocorrem em outras carreiras.

RELATÓRIO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL – LONPC: – Após apresentar o relatório das atividades desenvolvidas pelo Grupo Temático da LONPC, ITAMIR LIMA, Presidente da FEPOLNORTE, e coordenador de implementação do referido projeto colou os seguintes pontos para análise e que, logo em seguida foram deliberados:

Plano de Ação de acordo com a capacidade de execução da entidade filiada e baseada no Plano de Implementação (PI) aprovado no congresso da Cobrapol realizado em maio/2018.

Definir agenda de eventos, reuniões com parlamentares e demais sugestões contidas no PI.

Realização de reuniões com secretários de segurança pública e diretores gerais de polícia para apresentação das propostas contidas na LONPC, pois estes em breve reunir-se-ão na SENASP e seria estrategicamente importante que estes já conhecessem nossa proposta.

Pesquisa e Apresentação de dados para confecção de relatório diagnóstico da polícia civil do Brasil.

As deliberações devem ser apresentadas na semana do dia 18 a 22 de fevereiro.

REFORMA ESTATUTÁRIA – A reforma estatutária foi suspensa e uma comissão foi formalizada para iniciar trabalhos que deve apresentar relatório em data anterior ao próximo congresso da Cobrapol, com dinâmica de trabalhos ainda a ser definida.

Importante que todos os policiais civis acompanhem os trabalhos de seus representes, cobrem sua atuação e somem-se na multiplicação de nossas ideias. Todos somos Polícia Civil!

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