Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Feipol-CON, Cobrapol, Fepolnorte e Sinpol Ceará participam de reunião de apresentação da Lei Orgânica com novo Secretário Nacional de Segurança Pública

Na manhã dessa segunda feira, 28/01/19, a Feipol-CON esteve, juntamente com a COBRAPOL e representantes da FEPOLNORTE e Sinpol Ceará, reunida com o Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, para tratar do tema referente à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

O referido projeto, embora protocolado em março de 2018, ainda não havia sido apresentado ao novo Secretário Nacional de maneira formal e, na oportunidade, em uma reunião que durou quase uma hora, as entidades que representam os policiais civis, tiveram como apresentar todas as minucias do projeto e esclarecer dúvidas do General Theophilo e a equipe da SENASP que participou do encontro. “Foi uma reunião bastante proveitosa, onde conseguimos esclarecer pontos importantes do projeto de Lei Orgânica, elucidando qual o modelo que pensamos para a polícia civil do Brasil, promovendo eficiência, maior integração, uniformidade de procedimentos e executando de fato uma carreira que enalteça a meritocracia”, destacou, Marcilene Lucena, Presidente da Feipol-CON.

O General Theophilo disse que, como chefe da pasta da segurança pública nacional tem, como um dos objetivos de sua gestão, a padronização e a integração do sistema de segurança pública e um texto que congregue maior eficiência à polícia investigativa, promova uma carreira que valorize qualificação continuada e evidencie a meritocracia seria um caminho interessante. Todavia, o General destacou a importância de buscar um consenso com as diversas entidades que representam os profissionais da polícia civil, incluindo um diálogo com os delegados, promovendo uma indicação favorável ao projeto pelo menos por maior parte desses trabalhadores.

Ciente do desafio de encontrar esse consenso, o presidente da Cobrapol, André Gutierrez, destacou que contatos com representantes dos delegados a nível nacional tem sido buscado constantemente, mas infelizmente sem retorno positivo. “Estamos buscando uma agenda sobre esse tema há muito tempo. Temos consciência da resistência dos delegados com relação ao projeto, mas precisamos encontrar um caminho que de fato promova melhorias na qualidade dos serviços da polícia judiciária a nível de Brasil e temos consciência que o que hora apresentamos traz isso em seu bojo”, enfatizou, Gutierrez.  

Tramita atualmente no Congresso Nacional um conglomerado de leis que versam sobre uma Lei Orgânica Nacional para a Polícia Civil, todas elas apensadas ao PL 6690, mas nenhuma delas trazem mudanças significativas, muito menos moderniza a polícia investigativa estadual. “Existem de fato projetos que possuem delegados como seus entusiastas, mas que em nada melhoram a polícia civil. É o caso do PL 1949/07, que ao longo dos anos sofreu alterações profundas que descaracterizaram seus objetivos maiores, tão somente para atender a interesses corporativos dos delegados. Precisamos valorizar o que é bom pra categoria, mas não podemos deixar de enveredar por caminhos que sejam também bom para a população e estou convicta que nosso projeto, embora não seja perfeito, alcança esse objetivo”, finalizou, Marcilene Lucena.

Como desdobramento dessa reunião, o General Theophilo determinou que sua equipe agendasse, o mais breve possível, um encontro entre a Cobrapol, Federações e representantes dos delegados, com o objetivo buscar um consenso para o texto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

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