Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Governo realiza desmonte tácito da fiscalização do Trabalho, diz sindicalista

O jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que quatro operações de combate ao trabalho escravo, planejadas em sigilo nos últimos meses, “correm o risco de não serem deflagradas por falta de estrutura de fiscalização”. Segundo a matéria, “as ações esbarram em questões operacionais básicas, como a falta de passagens aéreas para as equipes que fazem o trabalho de campo”.

Este é mais um sintoma de que a estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho está sofrendo uma desestruturação sistemática. A cada dia surge uma nova informação negativa sobre a falta de condições para que os auditores possam desenvolver adequadamente os seus encargos profissionais.

A Agência Sindical falou com Rodrigo Iquegami, presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). De acordo com o sindicalista, “há um desmonte tácito da fiscalização do Trabalho”.

“O contingenciamento de despesas, que compromete a estrutura de funcionamento geral da Pasta, é ainda maior em relação às ações de autuação. O sucateamento do nosso trabalho acontece em praticamente todas as esferas. Há supervisões estaduais interditadas, os grupos nacionais, como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, não têm acesso a recursos básicos”, denuncia.

Rodrigo Iquegami aponta que, atualmente, o número de fiscais é o menor dos últimos 20 anos. “O pior de tudo é a falta crônica dos auditores- fiscais. Para atender aos padrões da Organização Mundial do Trabalho (OIT), precisaríamos ter o dobro do número atual”, explica. “Hoje somos cerca de 2.100 , quando, no passado, chegamos a ser 3.200”, comenta.

O diretor do Sinait alerta que, em cerca de três ou quatro anos, o sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho pode se inviabilizar. “O colapso é iminente. Há um grande número de auditores que estão próximos à aposentadoria, uma vez que a maiores deles fez concurso na década de 1990. Não vejo nenhum indício de vontade política do governo em abrir concurso, parece que o que querem é o desaparecimento da fiscalização”, completa.

Fonte: Agência Sindical

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