Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

FEIPOL-CON presente no Congresso Nacional em defesa dos policiais civis

A presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, acompanhou as discussões na Câmara dos Deputados em torno das mudanças no Código de Processo Penal (CPP), cujo relator é o Deputado Federal João Campos (PRB-GO), também Delegado de Polícia.

Marcilene esteve ao lado do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (PR), do 2º vice-presidente da entidade, Alex Galvão (DF), e dos diretores do SINPOL-AP que se encontravam na capital, Leury Farias e Elias Ferreira, ocasião em que estava prevista a leitura do relatório de João Campos (foto). No entanto, em razão do início da ordem-do-dia no plenário da Casa, foi suspensa a leitura do relatório, que já está disponibilizado na página eletrônica da Câmara. Uma nova reunião ficou de ser marcada pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Fortes.

A COBRAPOL, assim como a FEIPOL-CON, considera que o novo CPP deve atender exclusivamente aos interesses institucionais das Polícias Civis, formada por todos os cargos de investigação criminal e técnico-científica, bem como da própria população que servimos e não somente aos interesses classistas do cargo de Delegado de Polícia.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que esteve presente na sala das sessões onde estava prevista a leitura do relatório de João Campos acompanhado das demais lideranças da categoria afirmou que “a última versão apresentada pelo relator, limita a ação da Polícia Judiciária, principalmente quando exige a presença do delegado em todos os atos. Na prática, isso inviabiliza o funcionamento da Polícia Judiciária”, argumenta o dirigente da COBRAPOL.

Segundo ele, “a separação da figura do delegado das demais funções exercidas no âmbito da Polícia Civil é um grave equívoco, pois a instituição é uma só. A leitura do relatório faz crer que existem duas instituições, a dos delegados e dos demais policiais civis”, salienta.

O presidente da Confederação enfatiza, também, que a Lei Orgânica da Polícia Civil, conforme proposta apresentada pela Confederação ao governo, “resolve essa questão, ao unificar e estabelecer as competências e responsabilidades ao longo da carreira, que deve ser única”, lembrando, ainda, que “os Estados também podem legislar, dentro de seus limites legais, para resolver essas questões, cujo objetivo, em última instância, é dar mais celeridade às ações da Polícia Judiciária e proteger a sociedade”.

Gutierrez e demais representantes da COBRAPOL, inclusive Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-COM, reuniu-se com o deputado João Campos para apresentar as sugestões da entidade quanto ao Novo Código de Processo Penal. “Esperamos que o relator e os parlamentares em geral compreendam as nossas razões, pois elas têm a ver com a nossa preocupação permanente na busca de maior eficiência no combate ao crime e à bandidagem”, afirmou.

Fonte: COBRAPOL/FEIPOL-CON

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