Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

PLS 168/2015 – PL 257/2016

PLNesta quarta feira (13/07), representantes da Feipol-CON e ainda da Feipol-NE, estiveram no Congresso Nacional, em Brasília, para fazerem a defesa sistemática, em dois projetos que podem alterar as estruturas e a funcionalidade profissional dos policiais civis do Brasil.No primeiro momento, a visita dos representantes ocorreu no Senado Federal com alguns senadores, entre os quais a senadora Fátima Bezerra/RN, para apresentar demanda e reparo no PLS 168/2015 que busca estender o porte de arma aos policiais civis, militares e bombeiros aposentados. Para tanto, foi entregue minuta com as seguintes Ementas relativas ao direito de policial civil aposentado:

1 – Porte Permanente;

2 – Ter direito a compra de arma de uso restrito aos policiais da ativa;

3 – Emissão da carteira de aposentado pelas instituições policias a que pertençam.

0d4c158b-54aa-4124-be7c-19b8defd2e93“Esses reparos no PLS 168/2015 irão dar tranquilidade ao policial que se aposenta e de imediato tem sua arma devolvida à instituição, e passa a ficar desprotegido nas ruas, onde com certeza fez inimigos e muitos podem tentar contra sua vida”, enfatizou o Representante da Feipol Nordeste e presidente do Sinpol/RN Paulo de Macedo, conhecido por Paulão.

Em outro momento, os representantes das federações participaram de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257/2016 de autoria do executivo federal, tendo como relator o deputado Woney/PE, que estabelece o plano de auxilio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estimulo ao reequilíbrio fiscal.

23e04e90-b8a7-4598-8435-2a4b50517648O projeto tem em sua redação inúmeras propostas que, caso seja aprovado tal como se encontra, ocasionará um dos maiores prejuízos na história de todos os servidores públicos dos estados e da união. As medidas são de extremo arrocho contra o servidor, não excetuando as forças de segurança pública, que poderão ficar até dois anos sem qualquer tipo de reajuste salarial ou contratação de novos trabalhadores, além do corte de até 30% dos cargos de gratificação.

Durante a audiência, foi explanado pelos palestrantes de diversos setores, inclusive parlamentares, técnicos das carreiras de fiscalização, líderes sindicais, federações, e órgãos governamentais, que existe um irreparável engano por parte do governo federal quando tenta implementar reserva financeira à custa do empobrecimento de seus servidores.

Em todas as intervenções, ficou claro que haverá prejuízos por parte do trabalhador e um dano sem medidas na prestação de serviços públicos à população, tornando ainda mais caótica a segurança pública, saúde e educação.

bb52790e-982e-48d4-820d-4c56df8c2b72A audiência também foi um momento em que os representantes das federações fizessem as devidas cobranças junto aos parlamentares presentes, entre os quais se destacou o deputado federal Roney Nemer/DF que declarou sua resistência ao PL 257/2016 ao afirmar que “não se pode fazer projeto de economia nos cofres públicos, retirando de quem menos deve, nesse caso unicamente dos servidores públicos”, enfatizou.

De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá/SP, o projeto “só será encaminhado se for retirado os artigos que afetam os servidores públicos, ao contrário, haverá forte embate em sua votação e que irá mobilizar todas as forças políticas para neutralizar seu encaminhamento”.

A ocasião foi marcada pela presença do Presidente do Tribunal de Contas do DF, o Conselheiro Renato Rainha que também tem sido um dos grandes opositores do PL 257.

Marcus Monteiro diretor da Feipol-COM fez diversas abordagens aos parlamentares cobrando empenho e atenção especial no tocante ao PL 257. “não adianta ficar esperando que nossa defesa seja realizada apenas pelas redes sociais. Aqui é o local onde a batalha acontece. Vamos lutar até as últimas consequências para que os policiais civis do Brasil não sofram mais um terrível golpe contra seus salários e qualidade de vida. Por outro lado, nos causa espanto, algumas pessoas que se dizem lideranças não estarem atentas a tantos projetos que praticamente destroem direitos de policiais, e nada fazem além de selfies”.e0534378-7a90-4d48-b589-e9c927a2468b

Também participaram das reuniões no Congresso Nacional, Luciano Marinho e Francinaldo Freire diretores da Feipol-CON e Kleber Lopes da Feipol-NE.

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