Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

Federações levam encaminhamento da base ao Congresso Nacional

Por Gabriela Chermon

Representantes das Federações das Regiões Centro-Oeste/Norte e Sudeste visitaram deputados federais, no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27/8). O principal objetivo da visita foi levar as reivindicações feitas pelos policiais civis, durante o CONFEIPOL/Sudeste, realizado entre os dias 6 e 8 de agosto, em Guarapari (ES), entre as quais a do Projeto de Lei 1949/2007, que versa sobre a organização das policias civis do Brasil, ou como é conhecido, “Lei Geral das Polícias Civis”.
O Projeto tem como relator o Deputado Federal, João Campos – PSDB/GO. Embora tenha sido tramitado em todas as Comissões, o texto do PL ainda padece de falhas que precisam sofrer reparos. Entre eles, cita-se a inclusão, no corpo do Projeto, por meio de emenda, para que todos os cargos que compõem as carreiras policiais civis sejam reconhecidos como de nível superior. Visto que para o ingresso nas policias civis do Brasil, atualmente, é exigido do candidato a titulação de nível superior, no momento em que presta concurso para a carreira policial civil. Todavia, a atividade ainda é de nível médio na maioria dos estados do Brasil.
Outro ponto a ser reparado, é a unificação da nomenclatura do cargos que compõem as estruturas das polícias civis, em no mínimo quatro cargos sendo o de delegado, perito, escrivão e agente.
O presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação, juntamente com o vice-presidente Ciro de Freitas, o Secretário-Geral Luciano Marinho e o diretor Eduardo Gonçalves acompanharam e deram suporte e apoio ao presidente da FEIPOL/Sudeste, Aparecido Lima de Carvalho e ao diretor-tesoureiro da FEIPOL/Sudeste, Júlio Cesar Machado , durante a permanência no Congresso Nacional.
Inicialmente os representantes conversaram com o deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP, oportunidade em que lhe fizeram uma apresentação das reivindicações. De imediato, o deputado demonstrou interesse solicitando que fosse feito um documento circunstanciado com as solicitações de interesse dos policiais civis brasileiros, e repassado ao seu chefe de gabinete, para que ele desse o encaminhamento necessário.
Ainda na visita aos deputados e lideranças de partidos, foi discutido no gabinete do deputado subtenente Gonzaga – PDT/MG assuntos relevantes que podem interferir na qualidade de vida desses servidores, bem como na sua rotina de trabalho. Entre os assuntos mencionados foi a questão do Ciclo Completo de polícia, a ser executado pela polícia militar e por outras forças de segurança pública, os quais são abarcados pela Lei nº 9099/95, que versa sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO), por policiais militares.
Por oportuno, também houve a explanação por parte do subtenente Gonzaga de uma linha de crédito a ser oferecida pelo sistema financeiro de habitação, exclusivamente aos operadores de segurança pública, com juros e valores diferenciados, quando da aquisição de imóvel para residência. Essa iniciativa encontra-se em negociação no Ministério da Justiça, bem como é de conhecimento da Presidência da República, necessitando apenas de algumas formalidades e discussões para o seu aprimoramento e posterior vigência.
Ainda na Câmara dos Deputados, foi realizado uma visita ao gabinete do deputado Luiz Lauro Filho – PSB/SP, momento em que foi solicitado a ele, que também ofereça apoio nas matérias que tramitam na casa e que tratam da atividade policial civil, visando a melhoria da segurança pública como um todo. Além de acolher a solicitação do presidente da Federação, o deputado ainda externou, que se encontra em inteira disposição das entidades representativas de policiais civis de seu estado e de todo o Brasil, e que fará tudo que estiver a seu alcance para auxiliar a categoria, em especial no tocante ao PL 1949/2007.
Ao final da tarde, foi realizada uma visita ao Deputado Federal João Campos – PSDB/GO, momento em que houve completa explanação acerca do PL 1949. O relator reiterou que “antes de levar este projeto para votação uma outra rodada de discussão haverá de ser estabelecida no âmbito do Ministério da Justiça, mais precisamente na SENASP, sob a tutela da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
Para o presidente da FEIPOL/Sudeste Aparecido Lima de Carvalho, “esta é a função primordial do presidente de uma entidade de grau superior, que representa não só um estado, mas o interesse de todos os policiais civis que participam da região sudeste do Brasil. Estamos prontos para fazer valer o interesse do policial civil, levando em consideração suas particularidades, sua vocação e o valor desse profissional para a sociedade”.
Entre os gabinetes visitados, o presidente da FEIPOL/Sudeste esteve ainda no gabinete da deputada Ana Perugini – PT/SP – para tratar dos mesmos assuntos, sendo recebido por sua assessoria, uma vez que a deputada encontrava-se em plenário.

_MG_2368 _MG_2377 _MG_2380 _MG_2397 _MG_2403 _MG_2406 _MG_2409 _MG_2410 _MG_2418 _MG_2432 _MG_2435 _MG_2440 _MG_2442 _MG_2453 _MG_2460 _MG_2479

Compartilhar.