X CONFEIPOL

0

 Representantes de entidades de todo o Brasil e de nível internacional se encontram em Campo Grande/MS para discutir os rumos da Polícia Civil Brasileira

No período de 4 a 5 de dezembro/2014, representantes das polícias civis do Brasil estiveram reunidos em Campo Grande/MS, para discutir as estratégias e encaminhamentos de projetos que tramitam no Congresso Nacional que podem de alguma forma afetar a organização e as estruturas das policias civis brasileiras e de seus operadores.

Entre os assuntos abordados no Congresso, foi a Lei Geral das Policiais – 1949/07, os projetos de Emenda Constitucional que tratam de alteração do sistema de segurança pública, notadamente a PEC 51/13 e a 102/11 e a que versa sobre previdência e aposentadoria do policial civil, como no caso do PLP 554/10, e também outros projetos que buscam o fracionamento da instituição como é o caso da PEC 235/12 que busca a autonomia das perícias.

O encontro foi marcado pela presença maciça de representantes de todo o Brasil, entre eles o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Também participaram dirigentes das federações de policiais civis das regiões sudeste, sul, nordeste, norte e centro-oeste, com presença marcante do presidente da IPA – International Police Association, entidade que congrega representantes da maioria das polícias do mundo.

Todos os representantes fizeram o uso da palavra apresentando a real situação das polícias civis, e por unanimidade afirmaram que a segurança pública, no que diz respeito a polícia judiciária, está completamente esquecida pelos governos estaduais, notadamente nos aspectos de efetivo, logística e aparelhamento. Alguns estados contam com diminuto efetivo policial, tendo que transferir para outras instituições algumas atividades exclusivas das polícias civis, o que faz com que órgãos que não se relacionam com o processo investigativo comecem a usurpar a função dos policiais civis.

Por outro lado, foi discutido também a preocupação das entidades, no que diz respeito a algumas conferências e congressos ocorridos com representantes das policias militares e o Ministério Público, os quais elaboraram detalhado documento, com projetos e prognósticos das atividades de seus órgãos no decorrer do tempo, para que alcancem determinados fins, e um deles é a usurpação de atividades exclusivas de polícia judiciária. Entre os documentos produzidos por esses órgãos podemos citar a Carta de Angra dos Reis (atalho), produzida pelo Ministério Público, que prevê a tomada de alguns institutos exclusivos de polícia judiciária e ainda a Carta de Porto Alegre (atalho) elaborada pelas representatividades das Polícias Militares.

Outro assunto de extrema importância para os policiais e para as entidades que estiveram presentes no Congresso foi a Conferência Nacional de Segurança Pública, que deverá acontecer em 2015, em que todas as entidades representativas deverão participar ativamente em seus estados dos processos regionais de discussão de segurança pública, para que nele tanto fiscalize quanto possa ser encaminhado diretrizes que visem melhorar a segurança pública e seu aparelhamento. Para esse fim, no que diz respeito a CONSEG, as Federações deverão se reunir e discutir as metas e os principais elementos nocivos que irão permear as discussões daquela conferência.

No fechamento do Congresso, todas as entidades por meio de seus representantes foram unanimes em afirmar que a partir de 2015, as representatividades deverão estar coesas em torno dos acompanhamentos e encaminhamentos dos projetos e das organizações em torno das polícias civis brasileiras, para que os estados possam avançar dentro das legislações que possuem e que também busquem legislações de nível federal que venham organizar e proteger as instituições e os servidores das polícias civis de todo o Brasil. Como primeiro passo, será encaminhado um documento ao Ministério da Justiça solicitando celeridade encaminhamento do PL 1949 junto à Casa Civil e ao Congresso Nacional para que existam, em nível nacional, uma lei geral que dê identidade as instituições de polícia judiciária.

Para o presidente da Feipol Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação, “encontros como o Confeipol são importantes para fazermos análise sobre a conjuntura das polícias no Brasil, bem como discutirmos os projetos que tramitam no Congresso Nacional que tratam sobre a previdência, direito de greve entre outros. Percebemos a necessidade de nos organizarmos em uma entidade nacional forte. Precisamos fortalecer nossas federações, e esse Congresso reuniu quatro federações que estão em fase final de suas regularizações. As deliberações foram tomadas em conjunto organização e esperamos a partir daí construir uma entidade sólida nacionalmente que congregue de fato a luta dos policiais civis brasileiros”.

“O CONFEIPOL foi de suma importância para a polícia civil brasileira, considerando que com a presença de quatro federações e de mais de dez estados, houve uma grande representatividade. Vários temas relevantes foram discutidos, dentre os quais posso citar a lei geral da PC, andamentos de projetos e Pec’s no Congresso Nacional, e principalmente a busca de uma unidade nas lutas dos sindicatos, no objetivo de aparar as arestas e buscar somente um propósito, que é o de uma polícia civil mais eficiente e valorizada”, enfatizou o presidente do SINPOL/MS Alexandre Barbosa.

O presidente da FEIPOL Nordeste Bernardino Gayoso resumiu o Congresso como “um grande evento nacional dos trabalhadores da segurança pública. A partir das deliberações deste encontro, implementaremos esforços de todas as lideranças em defesa de um novo modelo de gestão em segurança.Defenderemos projetos importantes para o fortalecimento da policia judiciária como a reprovação à PEC 325/2014, que pretende retirar um elo da investigação da policia Civil.
Além dos PL 1949 Lei Geral da Policia Civil. PLP 554/2011 aposentadoria. Direito de greve. PLP 276/2013 quebra da lei de responsabilidade fiscal despesas com a segurança.

André Gutierrez presidente da FEIPOL Sul, enfatiza que “o Congresso foi muito proveitoso para a categoria policial. Devido aos amplos debates entre outras questões. Discutiu-se a estrutura federativa e confederativa, chegando-se ao consenso de que a regularização e fortalecimento da Cobrapol é importantíssima para a luta e as conquistas da categoria a nível nacional. Estão de parabéns os componentes do Sinpol-MS, que na pessoa de seu Presidente Barbosa se mostraram ótimos anfitriões”.

O último ato dos representantes presentes no Congresso, foi deliberar para que o próximo encontro nacional seja realizado em março de 2015.

Compartilhar

Leave A Reply