Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

FEIPOL VAI AO MINISTÉRIO

FEIPOL vai ao Ministério da Justiça defender interesse dos policiais civis
Por Gabriela Chermon

Na tarde desta terça-feira (3/2), o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte – FEIPOL/CON – Divinato da Consolação juntamente com o vice Ciro de Freitas e o secretário-geral Luciano Marinho estiveram reunidos, no Ministério da Justiça, com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Marcelo Barros e com o assessor Daniel Quintas, a fim de dar início aos trabalhos junto ao órgão federal, no que diz respeito aos projetos de políticas do Governo que podem afetar as estruturas das polícias civis do Brasil.
A reunião que foi solicitada pela FEIPOL/CON teve como principal objetivo discutir assuntos debatidos no 10º CONFEIPOL (Congresso Nacional da FEIPOL), ocorrido em dezembro de 2014, no estado de Mato Grosso do Sul. Entre os assuntos pautados no encontro, cita-se o encaminhamento e acompanhamento do PL nº 1949/2007 – Lei Geral das Polícias, para que seja efetivado o mais breve possível, baseado no que já foi acordado, anteriormente, entre o MJ e as entidades representativas de polícias civis.
O PLP nº 554/2010 também foi citado na reunião no sentido de que precisa ter um acompanhamento, visto que qualquer alteração, fora do que foi negociado com o então deputado relator Roberto Policarpo (PT), poderá gerar consequências irreparáveis ao regime de aposentadoria diferenciada, atualmente aplicada ao policial civil.
Outro ponto que foi destaque na discussão, devido ao seu grau de problematização foi o Projeto da Audiência de Custódia – PLS nº 554/2011 – em que o cerne está voltado para a proteção do autuado, e na maioria das vezes na criminalização de quem prende ou autua.
Para o presidente da FEIPOL/CON Divinato da Consolação, este foi o primeiro encontro, deste ano, entre a Federação e o Governo Federal representado na estrutura do Ministério da Justiça, ” temos acompanhado de perto todos os projetos que versam sobre segurança pública, especificamente aqueles que podem alterar a organização e funcionalidade das polícias civis do Brasil. E nesse aspecto, temos recebido amplo apoio da secretária Regina Miki e de seu chefe de gabinete Marcelo Barros”, enfatiza.
Marcelo Barros chefe de gabinete da SENASP , afirmou que o Governo tem extrema preocupação com todos os projetos que mudam a estrutura da segurança pública e tem interesse que eles sejam encaminhados da melhor forma possível para que se construa de um lado além de uma sociedade protegida uma polícia mais eficiente pelo ponto de vista da atividade e o respeito das garantias de todo cidadão. Dessa forma se colocou à disposição da FEIPOL Centro-oeste e Norte para estabelecer qualquer tipo de diálogo e espera contribuir para os avanços que possam melhorar as estruturas das polícias civis do Brasil.
A próxima reunião ocorrerá no dia 12 de fevereiro, no Ministério da Justiça, com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki e os presidentes e diretores das Federações e Centrais Sindicais.

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